O Direito Obrigacional regula as obrigações e contratos entre as partes, estabelecendo regras para a sua criação, alteração e extinção. Inclui disposições sobre a validade dos contratos, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações, a resolução de conflitos e as sanções aplicáveis em caso de incumprimento. Também abrange as obrigações extra-contratuais, como a responsabilidade civil por danos causados a terceiros. Além disso, inclui também o direito das obrigações originadas do comercio e das sociedades comerciais.
