Em Portugal, é possível deserdar um filho, mas apenas em situações excecionais previstas no Código Civil. Estas incluem condenação por crimes graves contra o autor da sucessão ou sua família, recusa de alimentos sem justa causa, ou denúncia caluniosa. A deserdação deve ser expressamente declarada em testamento. O filho deserdado pode contestar em tribunal, provando a inexistência da causa alegada. Além disso, a incapacidade por indignidade pode ser decretada em casos de crimes como homicídio ou falsificação de testamento.

Leia o artigo completo aqui.