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Guia do arrendamento vitalício: Direito Real de Habitação Duradoura à lupa

O Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD) permite que inquilinos residam de forma vitalícia numa casa mediante o pagamento de uma caução e uma prestação mensal. Este contrato, entre proprietário e inquilino, deve ser formalizado por escrito e registado. A caução varia entre 10% e 20% do valor do imóvel e a prestação mensal é acordada entre as partes. Se o inquilino deixar o imóvel antes de 30 anos, parte da caução pode ser reembolsada.

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