Fórum Penal

O Forum Penal tem como Missão principal ser uma voz ativa dos Advogados que se dedicam ao Direito Penal, ao Direito Sancionatório Contraordenacional e ao Compliance associado a estes dois ramos do Direito.

Nesse sentido, é propósito do Forum Penal concretizar, de forma eficiente e em plena articulação entre os diversos órgãos sociais, os seguintes objetivos fundamentais:

• Consensualizar e aprofundar junto dos órgãos sociais sobre qual deve ser o papel do Forum Penal na sociedade portuguesa, em particular na discussão efetiva de temas para os quais é convocado a dar a sua opinião, seja em processos de natureza legislativa, seja em contexto académico, seja em temas jurídico-penais suscitados no espaço público relacionados com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
• Consensualizar junto dos órgãos sociais os critérios sobre os quais deve assentar a tomada de uma posição unilateral e proativa do Forum Penal, por meio de comunicado, em relação a temas da atualidade judiciária que pela sua natureza possam justificar a contribuição do Forum;
• Definir um modelo de participação dos membros do Conselho Consultivo em matérias cuja experiência, conhecimento e vivência forense seja importante para acrescentar valor a determinados temas para os quais o Forum Penal é convocado a participar;
• Reforçar a intervenção do ‘Forum como stakeholder de referência, intervindo, nos limites do seu objeto, aos níveis social, de política legislativa e na academia;
• Intensificar o debate público dos grandes temas da justiça penal e sancionatória da atualidade;
• Robustecer o diálogo e a reflexão crítica sobre esses temas entre juristas e outros profissionais envolvidos na prática penal e contraordenacional e com os cidadãos em geral;
• Atrair mais Advogados e outros juristas para se associarem ao Forum, em prossecução de uma política de forte abrangência e diversidade;
• Ter um papel ativo na defesa dos direitos humanos na área da Justiça.